Art. 456 do Decreto 6.759/2009

Art. 456 Na reimportação de mercadoria exportada temporariamente, nos termos previstos no § 1o do art. 449, são exigíveis os tributos incidentes na importação dos materiais acaso empregados.

Parágrafo único O despacho aduaneiro da mercadoria deverá compreender:

I – a reimportação da mercadoria exportada temporariamente; e

II – a importação do material acaso empregado, apurando-se o valor aduaneiro desse material e aplicando-se a alíquota que lhe corresponda, fixada na Tarifa Externa Comum.