Art. 4º do Decreto 72.771/1973

Art. 4º São filiados obrigatoriamente, ressalvado o disposto no artigo 7º:

I – os que trabalham, como empregados, no território nacional;

II – os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou agências de empresas nacionais no exterior;

III – os titulares de firma individual e os diretores, sócios gerentes, sócios solidários, sócios quotistas que recebem pro labore, sócios de indústria de empresa de qualquer natureza;

IV – os trabalhadores autônomos.