Art. 40 do Decreto 72.771/1973

Art. 40 Os períodos de carência serão contados a partir da data da filiação do segurado ao INPS.

Parágrafo único Tratando-se de trabalhador autônomo referido nas alíneas "a", "c" e "d" do item III do art. 5º, ou de empregado a ele equiparado pelo parágrafo único do mesmo artigo, os períodos de carência serão contados a partir da data da efetivação da inscrição do INPS, ainda que nesta data recolha contribuições referentes a período anterior, quer espontaneamente, quer em virtude de cobrança promovida pelo INPS.