Vade Mecum · Decreto 81.240/1978 · Norma revogada

Art. 42 do Decreto 81.240/1978

Norma: Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 22/09/2023

Texto

Art. 42 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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