Vade Mecum · Decreto 83.080/1979 · Norma revogada

Art. 4º do Decreto 83.080/1979

Norma: Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 22/09/2023

Texto

Art. 4º Este decreto entrará em vigor em 1º de março de 1979.
Brasília, 24 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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