Art. 4º do Decreto-Lei 1.025/1969

Norma: Decreto-Lei nº 1.025, de 21 de outubro de 1969
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 4º Da execução dêste Decreto-lei não poderá decorrer aumento de despesa.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 4º do Decreto-Lei 1.025/1969

6 decisões do STJ, do STF citam o art. 4º do Decreto-Lei 1.025/1969, de 1997 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis