Vade Mecum · Lei do Fundo 157 (Decreto-Lei 157/1967)

Art. 21 do Decreto-Lei 157/1967

Norma: Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 21 Ficam revogados o artigo 13 do Decreto-lei nº 62, de 21 de novembro de 1966, e demais disposições em contrário.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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