Art. 16 do Decreto-Lei 1.598/1977

Norma: Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 12/01/2024

Texto

Art. 16 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 8.541, de 23/12/1992)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 16 do Decreto-Lei 1.598/1977

58 decisões do STJ citam o art. 16 do Decreto-Lei 1.598/1977, de 1998 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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