Art. 4º do Decreto-Lei 2.398/1987

Norma: Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 4º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 1.647-15, de 24/3/1998, convertida na Lei nº 9.636, de 15/5/1998)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 4º do Decreto-Lei 2.398/1987

6 decisões do STJ citam o art. 4º do Decreto-Lei 2.398/1987, de 2015 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis