Vade Mecum · Lei do Imposto de Importação (Decreto-Lei 37/1966)

Art. 5º do Decreto-Lei 37/1966

Norma: Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 23/01/2026

Texto

Art. 5º (Revogado) (Revogados pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1/9/1988)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 5º do Decreto-Lei 37/1966

2 decisões do STJ citam o art. 5º do Decreto-Lei 37/1966, de 2006 a 2019. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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