Vade Mecum · Lei de Associações de Poupança e Empréstimo (Decreto-Lei 70/1966)

Art. 5º do Decreto-Lei 70/1966

Norma: Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 10/11/2023

Texto

Art. 5º Será obrigatório, como despesa operacional das associações de poupança e empréstimo, o pagamento de prêmio para seguro dos depósitos.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 5º do Decreto-Lei 70/1966

1 decisão do STJ cita o art. 5º do Decreto-Lei 70/1966, em 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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