Vade Mecum · Lei do Seguro Privado (Decreto-Lei 73/1966)

Art. 115 do Decreto-Lei 73/1966

Norma: Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 23/01/2025

Texto

Art. 115 A suspensão de autorização para operar em determinado ramo de seguro será aplicada quando verificada má condução técnica ou financeira dos respectivos negócios. (Vide Lei Complementar nº 213, de 15/1/2025)

I – (Vide Lei Complementar nº 213, de 15/1/2025)

II – (Vide Lei Complementar nº 213, de 15/1/2025)

III – (Vide Lei Complementar nº 213, de 15/1/2025)

IV – (Vide Lei Complementar nº 213, de 15/1/2025)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 115 do Decreto-Lei 73/1966

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