Vade Mecum · Lei do Seguro Privado (Decreto-Lei 73/1966)

Art. 49 do Decreto-Lei 73/1966

Norma: Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 23/01/2025

Texto

Art. 49 (Revogado) (Revogados pela Lei nº 9.482, de 13/8/1997)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 49 do Decreto-Lei 73/1966

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