Leis do Estado do Amazonas
Consulte as normas, o texto por artigo e a fonte oficial. Veja as decisões que citam cada norma.
Mais citadas nas decisões da base
- Lei Estadual nº 3.469/2009 768 decisões
- Lei Estadual nº 4.852/2019 479 decisões
- Lei Estadual nº 4.044/2014 375 decisões
- Lei Complementar Estadual nº 198/2019 330 decisões
- Lei Estadual nº 1.762/1986 154 decisões
- Lei Estadual nº 2.235/1993 129 decisões
- Lei Estadual nº 2.607/2000 87 decisões
- Lei Estadual nº 5.748/2021 83 decisões
- Lei Estadual nº 2.531/1999 75 decisões
- Lei Estadual nº 5.771/2022 73 decisões
- Lei Estadual nº 5.928/2022 73 decisões
- Lei Estadual nº 3.951/2013 59 decisões
10.412 normas encontradas
- Lei Estadual nº 8.549/2026Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao MAJORBRIGADEIRO DO AR MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ.
- Lei Estadual nº 8.547/2026Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito do Estado do Amazonas.
- Lei Estadual nº 8.546/2026Modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 2 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro)".
- Lei Estadual nº 8.545/2026"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE EXÉRCITO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO.
- Lei Estadual nº 8.544/2026DISPÕE sobre incentivos à promoção da saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.543/2026Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências
- Lei Estadual nº 8.542/2026ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009.
- Lei Estadual nº 8.541/2026CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor LÚCIO FLÁVIO MORAIS DE OLIVEIRA.
- Lei Estadual nº 8.540/2026INSTITUI os Níveis de Risco Térmico e as medidas de proteção correspondentes durante episódios de calor extremo no Estado do Amazonas. (PROTOCOLO DE RISCO DE EXTREMO CALOR)
- Lei Estadual nº 8.539/2026Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.538/2026Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de criar cargos em comissão, funções gratificadas na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.537/2026Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Yoram Yaeli.
- Lei Estadual nº 8.535/2026Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Luiz Augusto Barreto Rocha, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus.
- Lei Estadual nº 8.534/2026Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.533/2026Dispõe sobre sanções administrativas para a prática de crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento da mulher.
- Lei Estadual nº 8.532/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas.
- Lei Estadual nº 8.531/2026Institui a Semana Estadual do Esporte Comunitário no âmbito do Estado do Amazonas.
- Lei Estadual nº 8.530/2026Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Placas informativas sobre os direitos das pessoas com deficiência)
- Lei Estadual nº 8.529/2026Institui o Dia Estadual de Conscientização do Linfedema.
- Lei Estadual nº 8.528/2026ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.037, de 3 de setembro de 2024, que: “INSTITUI o plano Veículo Legal Amazonense.”
- Lei Estadual nº 8.527/2026ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Direito à inclusão, conscientização e empregabilidade à pessoa com TEA)
- Lei Estadual nº 8.526/2026Dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal.
- Lei Estadual nº 8.525/2026DISPÕE sobre diretrizes para implementação de política estadual sobre a prevenção de depressão e suicídio de pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência.
- Lei Estadual nº 8.524/2026AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
- Lei Estadual nº 8.523/2026Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos às pessoas portadoras de doenças graves.
- Lei Estadual nº 8.522/2026Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.521/2026Institui o Selo Pesca Artesanal do Estado do Amazonas - Identificação de Origem e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.520/2026Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional.
- Lei Estadual nº 8.519/2026Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Jânyo Janguiê Bezerra Diniz.
- Lei Estadual nº 8.518/2026Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Leandro Ribeiro Paixão.
- Lei Estadual nº 8.517/2026Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e o Esporte no Estado do Amazonas.
- Lei Estadual nº 8.516/2026Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo.
- Lei Estadual nº 8.515/2026Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos (usado ou contaminado), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.514/2026Institui a Política de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele.
- Lei Estadual nº 8.513/2026Cria função gratificada e cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.512/2026Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Juiz de Entrância Final – PJ‑AJJEF, na Vara de Registros Públicos, altera a Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.511/2026ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.510/2026Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de criar cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
- Lei Estadual nº 8.509/2026Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de transformar funções gratificadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
- Lei Estadual nº 8.508/2026Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete de Libras.
- Lei Estadual nº 8.507/2026Declara como de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon – JMA.
- Lei Estadual nº 8.506/2026Declara os Bumbás Precioso e Preferido, do Município de Carauari, patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas.
- Lei Estadual nº 8.505/2026Dispõe sobre o reconhecimento do Praça Heliodoro Balbi como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.504/2026Dispõe sobre o reconhecimento do Palacete Provincial como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências
- Lei Estadual nº 8.503/2026Dispõe sobre o reconhecimento da Rede de Colégios Militares da Polícia Militar do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Material do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.502/2026Altera a Lei 4.672, de 23 de outubro de 2018, que “INSTITUI o Dia do Adventista no Estado do Amazonas.”
- Lei Estadual nº 8.501/2026Declara o espetáculo “Sonho de Natal”, realizado pela Nova Igreja Batista (NIB) de Manaus, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 8.500/2026Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a Associação Comercial do Amazonas – ACA.
- Lei Estadual nº 8.499/2026Institui o Dia Estadual de Valorização da Ação Social Evangélica, no âmbito do Estado do Amazonas.
- Lei Estadual nº 8.498/2026Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanente, para os fins que especifica.”