Leis do Estado do Amapá

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5.409 normas no acervo importado em 2026-10-16.

Mais citadas nas decisões da base

5.409 normas encontradas

Lei Estadual nº 3.529/2026Institui a Semana da Moda Circular no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.442/2026Dispõe sobre Politica Estadual de Prevenção da Puberdade Precoce na Primeira Infância, em razão da exposição a alimentos ultrapassados e ao consumo excessivo de conservantes e aditivos químicos, e dá outras providência.
Lei Estadual nº 3.441/2026Altera a Lei nº 2.330, de 18 de setembro de 2018, que estabelece as diretrizes para as politicas públicas para a primeira infância, para incluir dispositivos e instituir a Politica Estadual de Promoção da Primeira Infância na Zona Rural.
Lei Estadual nº 3.440/2026Altera a redação dos artigos 14 e 15 e inclui o artigo 14-A na Lei 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesas do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2026.
Lei Estadual nº 3.438/2026Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026.
Lei Estadual nº 3.434/2026Dispõe sobre a criação da Fundação Amapaense de Música(FAM), e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.433/2026Altera a Lei nº 2.805, de 19 de janeiro de 2023, que institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal", para incluir no calendário oficial de eventos do Estado o dia 15 de outubro como o dia Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.432/2026Institui a Politica Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.431/2026Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Periférica Amazônia – INPERIFA
Lei Estadual nº 3.430/2026Institui a Política Estadual de Educação Científica, Profissional e Tecnológica do Estado do Amapá (PEECPT-AP), altera a Lei n° 1724, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.429/2026Altera a Lei nº 0686, de 7 de junho de 2002, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.428/2026Dispõem sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.427/2026Dispõe sobre a politica de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.426/2026Dispõe sobre a politica de Inspeção sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.425/2026Dispõem sobre a politica de Inspeção sanitária de produtos de origem animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.424/2026Institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão Laboral da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.423/2026Institui implementação de Cursos de Defesa Pessoal para Mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Amapá.
Lei Estadual nº 3.422/2026Institui o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.420/2026Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o GRUPO DAS HOMOSSEXUAIS THILDES DO AMAPÁ (GHATA).
Lei Estadual nº 3.419/2026Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá.
Lei Estadual nº 3.418/2026Altera a Lei nº 3.240 de 04 de junho de 2025, para incluir a Pulseira de Girassol também como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.417/2026Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Louceiras do Maruanum – ALOMA.
Lei Estadual nº 3.416/2026Institui o Programa “Esporte Educacional e Inclusivo” nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.415/2026Institui o Programa Estadual de incentivo à inclusão digital e tecnológica para a erradicação do analfabetismo digital em áreas rurais no âmbito do Estado do Amapá.
Lei Estadual nº 3.414/2026Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Liga Desportiva de Pedra Branca do Amapari.
Lei Estadual nº 3.413/2026Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Futuro Camisa 7- AFC7.
Lei Estadual nº 3.412/2026Denomina “Maria Nair da Silva Santos” a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.
Lei Estadual nº 3.411/2026Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025 – Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para instituir a Política Estadual de Atenção Integral ao Jovem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.410/2026Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa da Policia Militar do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.409/2026Dispõe sobre a criação, atribuições e estruturação organizacional do Gabinete de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.408/2026Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte aéreo para Secretários de Estado do Amapá, seus respectivos adjuntos e ocupantes de cargos de natureza equivalentes, em deslocamentos entre o Estado do Amapá e outros Estados da Federação, estabelecendo regras de transparência e publicidade, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.407/2026Dispõe sobre alteração na Lei nº 1575 de 10 de novembro e 2011, com a regulamentação e inclusão da modalidade do Serviço de Plantão Médico designado como Telediagnóstico, exercido por Médicos Radiologistas no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.406/2026Declara como Patrimônio Cultural de Natureza imaterial para o Estado do amapá, a festa de Nossa Senhora das Graças no Município de Oiapoque, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.405/2026Institui o Dia do Sociólogo e socióloga no calendário de festividades do Estado do Amapá e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.404/2026Institui o dia 15 de dezembro como o Dia Estadual da Mulher Advogada, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.403/2026Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o Festival do Castanheiro na Vila do Maracá, Município de Mazagão, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.402/2026Institui o dia Estadual de Nossa Senhora das Graças no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.401/2026Institui o Dia do Profissional da Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.400/2026Dispõe sobre instituir o "Outubrinho Rosa", a ser realizado anualmente no mês de outubro, para promover campanha de conscientização de ações de proteção de saúde de saúde de adolescentes no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.399/2026Denomina Amaury Guimarães Farias Rodovia Estadual AP-010, conecta a Região Metropolitana de Macapá ao Município de Mazagão e ao Distrito de Mazagão Velho, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.398/2026Inclui no calendário oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, através da campanha Agosto Laranja a ser realizada no dia 30 de agosto no Estado do Amapá.
Lei Estadual nº 3.397/2026Dispõe sobre a inclusão do Amapá Jazz Festival no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá.
Lei Estadual nº 3.396/2026Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá.
Decreto Legislativo nº 2.213/2026Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Sávio dos Santos de Almeida e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 2.212/2026Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Cícero Borges Bordalo Neto e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 2.211/2026Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo à Senhora Michelle Souza Furtado e dá outras providências.
Lei Complementar Estadual nº 0.189/2026Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Estado do Amapá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Lei Complementar Estadual nº 0.182/2026Altera a Lei Complementar nº 121, de 29 de outubro de 2019, para instituir o Prêmio Anual de Desempenho aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
Lei Complementar Estadual nº 0.180/2026Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei Complementar Estadual nº 0.179/2026Altera a Lei Complementar n° 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, revoga dispositivos da Lei nº 294, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências.