Decreto nº 005/2011

Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.921.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 5003 - | AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGRO-PECUÁRIA - AGRODEFESA | | | --- | --- | --- | | 20 122 4001 4.001 - | Apoio Administrativo | | | 3 (20) - | Outras Despesas Correntes | R$ 1.121.000,00 | | 4 (20) - | Investimentos | R$ 800.000,00 | | | T O T A L................................................... | R$ 1.921.000,00 | Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação total da dotação orçamentária abaixo discriminada: | 5003 - | AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGRO-PECUÁRIA - AGRODEFESA | | | --- | --- | --- | | 20 845 0000 7.024 - | Transferências de Recursos ao FUNDER | | | 3 (20) - | Outras Despesas Correntes | R$ 1.921.000,00 |

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de março de 2011, 123º da República. (D.O. de 17-03-2011) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 17-03-2011. Copiar artigo abrir artigo