Decreto nº 005/2016

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 132.844,43 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação proveniente do Convênio nº 002/2015-PR-NJ, celebrado entre o Município de Formosa e a Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de Fevereiro de 2016, 128º da República. (D.O. de 15-02-2016) | SUPLEMENTAÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 26 782 1068 3.030 | CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS | 4 - INVESTIMENTOS | 91 | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | R$ 10.000,00 | R$ 142.844,43 | R$ 132.844,43 | | | | | VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR | | | | | R$ 132.844,43 | | Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-02-2016. Copiar artigo abrir artigo