Decreto nº 024/2004

Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Assistência Social - FUNASOCIAL 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 18.408.000,00 (dezoito milhões, quatrocentos e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, com as seguintes características: | 2100 - | SECRETARIA DE CIDADANIA | | | --- | --- | --- | | 2151 - | Fundo De Assistência Social - FUNASOCIAL | | | 08 244 1041 2.294 - | Auxílio às Entidades Não-Governamentais | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 18.408.000,00 | Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o resultante de anulação parcial de dotação constante do Orçamento vigente, conforme previsto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificada. | 2700 - | SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO | | | --- | --- | --- | | 2702 - | Encargos Gerais do Estado | | | 99 999 0000 9.000 - | Reserva de Contingência | | | 9 (00) - | Reserva de Contingência | R$ 18.408.000,00 |

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de março de 2004, 116º da República. MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Ivan Soares de Gouvêa José Carlos Siqueira Giuseppe Vecci Francisco Gomes de Abreu (D.O. de 11-03-2004) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2004. Copiar artigo abrir artigo