Decreto nº 024/2007
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 1.000.000,00.
Texto
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 2850 - | FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE- FUNESA | | | --- | --- | --- | | 10 302 1046 2.329 - | Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia | | | 3 (23) - | Outras Despesas Correntes | R$ 1.000.000,00 | abrir artigo
Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação abaixo discriminada: | 2850 - | FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE- FUNESA | | | --- | --- | --- | | 10 302 1046 2.108 - | Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de Saúde | | | 3 (23) - | Outras Despesas Correntes | R$ 1.000.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de março de 2007, 119º da República. (D.O. de 16-03-2007) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2007. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/73932 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.