Decreto nº 032/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 46.000.000,00.
Texto
Art. 1º Fica aberto ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto. abrir artigo
Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 9 de Fevereiro de 2018, 130º da República. MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO (D.O. de 14-02-2018) | SUPLEMENTAÇÃO | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO | | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | | 04 122 1057 3.116 | IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR E UNIDADES DE ATENDIMENTO PRÓPRIO | 4 - INVESTIMENTOS | 220 | | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | | R$ 4.000.000,00 | R$ 50.000.000,00 | R$ 46.000.000,00 | | | | | | VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR | | | | | | R$ 46.000.000,00 | | | | REDUÇÃO | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO | | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | | 04 122 1057 3.116 | IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR E UNIDADES DE ATENDIMENTO PRÓPRIO | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 220 | | | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR | | | | R$ 102.500.000,00 | R$ 46.000.000,00 | R$ 46.000.000,00 | | | | | | VALOR TOTAL A REDUZIR | | | | | | R$ 46.000.000,00 | | | Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-02-2018. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/78522 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.