Decreto nº 045/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.200.000,00.
Texto
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo. abrir artigo
Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Fevereiro de 2016, 128º da República. (D.O. de 02-03-2016) - Suplemento | SUPLEMENTAÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 20 606 1037 2.186 | FORÇA AGROPECUÁRIA - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO GOIANO | 4 - INVESTIMENTOS | 80 | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | R$ 200.000,00 | R$ 1.400.000,00 | R$ 1.200.000,00 | | | | | VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR | | | | | R$ 1.200.000,00 | | | REDUÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 20 607 1037 2.189 | IRRIGA BEM - CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO IRRIGADA EM GOIÁS | 4 - INVESTIMENTOS | 80 | | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR | | | R$ 4.000.000,00 | R$ 1.200.000,00 | R$ 1.200.000,00 | | | | | VALOR TOTAL A REDUZIR | | | | | R$ 1.200.000,00 | | Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-03-2016. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/77604 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.