Decreto nº 059/2009

Art. 1º Ficam abertos à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 1400 - | PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS | | | --- | --- | --- | | 1401 - | Gabinete do Procurador-Geral do Estado | | | 02 122 4006 4.006 - | Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública Estadual | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 492.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 100.000,00 | | | T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 592.000,00 | Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais da dotação orçamentárias abaixo discriminadas: | 1400 - | PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO | | | --- | --- | --- | | 1401 - | Gabinete do Procurador-Geral do Estado | | | 02 122 4006 4.006 - | Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública Estadual | | | 5 (00) - | Inversões Financeiras | R$ 292.000,00 | | 28 846 0000 7.005 - | Encargos Judiciários | | | 5 (00) - | Inversões Financeiras | R$ 300.000,00 | | | T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 592.000,00 |

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de abril de 2009, 121o da República. (D.O. de 13-04-2009) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-04-2009. Copiar artigo abrir artigo