Decreto nº 059/2010

Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 559.740,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 3300 - | SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL | | | --- | --- | --- | | 3301 - | Gabinete do Secretário de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial | | | 04 122 4001 4.001 - | Apoio Administrativo | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 80.057,72 | | 14 422 3319 2.902 - | Implantação de Sistema Estadual de Redes de Atenção às Mulheres | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 321.385,31 | | 14 422 3319 2.904 - | Combate à Discriminação Contra as Mulheres | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 140.000,00 | | 14 422 3320 2.911 - | Apoio Financeiro aos Movimentos Comunitários Quilombola e Kalunga | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 6.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 12.296,97 | | | T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 559.740,00 | Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1o do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: | 3300 - | SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL | | | --- | --- | --- | | 3301 - | Gabinete do Secretário de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial | | | 04 122 4001 4.001 - | Apoio Administrativo | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 53.000,00 | | 04 126 3008 1.237 - | Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e Equipamentos de Ti/Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 10.000,00 | | 04 126 3008 1.238 - | Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e Equip. de Ti/Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 15.000,00 | | 04 126 3008 2.856 - | Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos de Ti/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 10.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 10.000,00 | | 14 422 1012 2.036 - | Agenda Jovem | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 50.000,00 | | 14 422 1012 2.198 - | Tenda Jovem | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 44.000,00 | | 14 422 1012 2.203 - | Juventude em Ação | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 27.000,00 | | 14 422 1012 2.237 - | Encontros Estaduais da Juventude | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 63.000,00 | | 14 422 3320 2.907 - | Campanhas, Eventos e Ações Educativas para Garantir a Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 76.940,00 | | 14 422 3320 2.908 - | Instâncias de Pactuação e Controle Social de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial-Implant. e Implement | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 13.000,00 | | 14 422 3320 2.909 - | Implantação e Implementação do Sistema de Informação Étnico-Social de Estado | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 13.000,00 | | 14 422 3320 2.910 - | Capacitação e Formação Continuada dos Agentes da Política de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 16.000,00 | | 14 573 1012 2.226 - | Centros de Juventude - Casa de Oportunidade da Juventude | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 158.800,00 | | | T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 559.740,00 |

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de março de 2010, 122o da República. Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-03-2010. Copiar artigo abrir artigo