Decreto nº 059/2013

Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Infraestrutura 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.471.413,82 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 2500 - | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | | | --- | --- | --- | | 2501 - | Gabinete do Secretário de Infraestrutura | | | 04 122 1011 2.173 - | Administração e Desenvolvimento dos Aeródromos | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 2.398.913,82 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 72.500,00 | | | T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 2.471.413,82 | Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: | 2700 - | SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO | | | --- | --- | --- | | 2702 - | Encargos Gerais do Estado | | | 99 999 9999 9.000 - | Reserva de Contingência | | | (00) - | Reserva de Contingência | R$ 2.471.413,82 |

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de março de 2013, 125o da República. (D.O. de 08-03-2013) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-03-2013. Copiar artigo abrir artigo