Decreto nº 059/2014

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.394.541,18 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, abaixo relacionado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República. (D.O. de 24-02-2014) | SUPLEMENTAÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 6501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 26 782 1028 1.198 | IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - OAE - E COMPLEMENTARES | 4 - INVESTIMENTOS | 00 | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | R$ 6.134.000,00 | R$ 7.528.541,18 | R$ 1.394.541,18 | | | | | VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR | | | | | R$ 1.394.541,18 | | | REDUÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 99 999 9999 9.000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 00 | | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR | | | R$ 146.809.668,28 | R$ 1.394.541,18 | R$ 1.394.541,18 | | | | | VALOR TOTAL A REDUZIR | | | | | R$ 1.394.541,18 | | Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014. Copiar artigo abrir artigo