Leis estaduais · Goiás

Decreto nº 059/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.457.245,05.

Tipo
Decreto
Número
059/2017
Data
15 de março de 2017
Signatários
Marconi Ferreira Perillo Junior; Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita; Jose Fernando Navarrete Pena
Jurisdição
Goiás

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Texto

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.457.245,05 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo. abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Março de 2017, 129º da República. MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA (D.O. de 05-04-2017) | SUPLEMENTAÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 04 572 1025 3.038 | MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 4 - INVESTIMENTOS | 100 | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | R$ 315.875,50 | R$ 1.773.120,55 | R$ 1.457.245,05 | | | | | VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR | | | | | R$ 1.457.245,05 | | | REDUÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 04 122 1023 3.026 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DO VAPT VUPT | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100 | | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR | | | R$ 1.675.975,00 | R$ 1.457.245,05 | R$ 1.457.245,05 | | | | | VALOR TOTAL A REDUZIR | | | | | R$ 1.457.245,05 | | Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-04-2017 . abrir artigo

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/78009 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.