Decreto nº 059/2018

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 149.535,43 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Fevereiro de 2018, 130º da República. MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO (D.O. de 23-02-2018) | SUPLEMENTAÇÃO | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE | | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | | 27 451 1015 3.017 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 223 | | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | | R$ 256,00 | R$ 149.791,43 | R$ 149.535,43 | | | | | | VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR | | | | | | R$ 149.535,43 | | | | REDUÇÃO | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE | | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | | 27 811 1017 2.083 | JOGOS ABERTOS DE GOIÁS | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 223 | | | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR | | | | R$ 1.000.000,00 | R$ 149.535,43 | R$ 149.535,43 | | | | | | VALOR TOTAL A REDUZIR | | | | | | R$ 149.535,43 | | | Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-02-2018. Copiar artigo abrir artigo