Decreto nº 080/2011

Art. 1º Fica aberto à Secretaria da Segurança Pública e Justiça 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 836.937,89 (oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 2900 - | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA | | | --- | --- | --- | | 2901 - | Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça | | | 06 181 1888 2.738 - | Aparelhamento e Estruturação Administrativa para Promoção da Segurança Pública Integral | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 836.937,89 | Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: | 2900 - | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA | | | --- | --- | --- | | 2901 - | Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça | | | 04 122 1853 2.553 - | Implantar Padrão Vapt-Vupt nos Órgãos do Estado | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 5.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 10.000,00 | | 04 122 3010 2.859 - | Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e Controle da Saúde do Servidor - PPCSS | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 5.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 2.000,00 | | 04 126 3008 1.237 - | Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e Equipamentos de TI/Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 30.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 10.000,00 | | 04 126 3008 1.238 - | Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e Equip. de TI/Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 30.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 16.354,34 | | 04 126 3008 2.856 - | Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos de TI/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 80.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 20.000,00 | | 06 122 4001 4.001 - | Apoio Administrativo | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 60.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 30.000,00 | | 06 128 1888 2.741 - | Qualificação dos Profissionais de Segurança Pública | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 15.000,00 | | 06 181 1877 2.698 - | Integração da Gestão e do Atendimento | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 70.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 50.000,00 | | 06 181 1877 2.699 - | Prevenção ao Crime, à Violência e Insegurança | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 70.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 15.000,00 | | 06 181 1888 2.740 - | Provimento de Materiais e Serviços de Uso Operacional no Âmbito da Secretaria da Segurança Pública | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 40.000,00 | | 06 181 1888 2.743 - | Segurança Integral para o Meio Rural | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 8.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 4.000,00 | | 06 181 1899 2.772 - | Modernização Tecnológica das Unidades da SPTC | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 25.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 10.000,00 | | 06 181 1899 2.773 - | Otimização dos Procedimentos Periciais e de Identificação Civil e Criminal | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 80.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 4.000,00 | | 06 181 1899 2.774 - | Provimento de Materiais e Serviços para SPTC | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 40.000,00 | | 06 183 1877 2.697 - | Ouvidoria, Corregedoria e Inteligência - Instrumentos de Integração e Controle | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 5.000,00 | | 06 332 1888 2.742 - | Socialização Interinstitucional e Motivação dos Profissionais de Segurança Pública | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 80.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 10.000,00 | | 14 422 1868 2.666 - | Promoção, Defesa e Reparação de Direitos Humanos | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 4.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 2.000,00 | | 14 422 1914 2.935 - | Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita-Go) | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 4.000,00 | | 14 422 1914 2.936 - | Proteção a Réus-Colaboradores e Abrigamento Provisório aos Demais Colaboradores da Justiça | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 1.583,55 | | 14 422 1914 2.937 - | Mapeamento e Estudo da Violência | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 1.000,00 | | | T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 836.937,89 |

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de maio de 2011, 123o da República. (D.O. de 18-05-2011) - Suplemento Copiar artigo abrir artigo