Decreto nº 151/2011

Art. 1º Ficam abertos à Polícia Militar 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 2900 - | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA | | | --- | --- | --- | | 2902 - | Polícia Militar | | | 06 122 4001 4.001 - | Apoio Administrativo | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 800.000,00 | | 06 181 1850 2.475 - | Intensificação e Capacitação do Policiamento Terrestre e Aéreo | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 2.600.000,00 | | | T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 3.400.000,00 | Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: | 2700 - | SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO | | | --- | --- | --- | | 2702 - | Encargos Gerais do Estado | | | 99 999 9999 9000 - | Reserva de Contingência | | | 9 (00) - | Reserva de Contingência | R$ 3.400.000,00 |

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de julho de 2011, 123o da República. MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR João Furtado de Mendonça Neto Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 14-07-2011) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-07-2011. Copiar artigo abrir artigo