Decreto nº 159/2017

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de maio de 2017, 129º da República. MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA (D.O. de 26-05-2017) | SUPLEMENTAÇÃO | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | | 04 122 4001 4.001 | APOIO ADMINISTRATIVO | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100 | | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | | R$ 10.449.874,84 | R$ 20.449.874,84 | R$ 10.000.000,00 | | | | | | VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR | | | | | | R$ 10.000.000,00 | | | | REDUÇÃO | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO | | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | | 12 368 1019 2.364 | GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100 | | | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR | | | | R$ 148.120.000,00 | R$ 10.000.000,00 | R$ 10.000.000,00 | | | | | | VALOR TOTAL A REDUZIR | | | | | | R$ 10.000.000,00 | | | Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-05-2017 . Copiar artigo abrir artigo