Decreto nº 232/2016

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Setembro de 2016, 128º da República. (D.O. de 19-09-2016) | SUPLEMENTAÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 12 368 1019 2.091 | FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 20 | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | R$ 0,00 | R$ 9.500.000,00 | R$ 9.500.000,00 | | | | | VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR | | | | | R$ 9.500.000,00 | | | REDUÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 12 368 1019 2.364 | GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 20 | | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR | | | R$ 9.980.000,00 | R$ 9.500.000,00 | R$ 9.500.000,00 | | | | | VALOR TOTAL A REDUZIR | | | | | R$ 9.500.000,00 | | Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-09-2016. Copiar artigo abrir artigo