Decreto nº 252/2010
Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 1.766.880,00
Texto
Art. 1º Fica aberto ao Ministério Público 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.766.880,00 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 0700 - | MINISTÉRIO PÚBLICO | | | --- | --- | --- | | 0701 - | Gabinete do Procurador-Geral de Justiça | | | 03 091 4001 4.001 - | Apoio Administrativo | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 1.766.880,00 | abrir artigo
Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: | 0700 - | MINISTÉRIO PÚBLICO | | | --- | --- | --- | | 0701 - | Gabinete do Procurador-Geral de Justiça | | | 03 091 1890 1.207 - | Construção / Ampliação / Reforma / Aquisição de Móveis / Equipamentos / Prestação de Serviços / Manutenção | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 1.000.000,00 | | 03 091 1893 2.744 - | Gestão Integrada das Tecnologias do Conhecimento e da Informação | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 85.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 15.000,00 | | 03 091 1895 2.748 - | Assistência Pericial | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 10.000,00 | | 03 091 1895 2.750 - | Formação Continuada e Aperfeiçoamento Funcional da Atividade Ministerial | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 59.880,00 | | 03 091 1895 2.751 - | Comunicação Cidadã | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 30.000,00 | | 03 091 1895 2.753 - | Segurança Institucional | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 7.000,00 | | 03 091 1908 2.812 - | Criança Prioridade Total | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 20.000,00 | | 03 091 1908 2.813 - | Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 10.000,00 | | 03 091 1908 2.817 - | Cidadania Plena | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 30.000,00 | | 03 091 4001 4.001 - | Apoio Administrativo | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 500.000,00 | | | T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . | R$ 1.766.880,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de agosto de 2010, 122o da República. (D.O. de 02-09-2010) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2010. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/75131 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.