Decreto nº 331/2012
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional AGDR-, no valor global de R$ 620.000,00.
Texto
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional AGDR - 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 5701 - | AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR | | | --- | --- | --- | | 04 451 1006 1.083 - | Implantação de Infraestrutura Urbana e Social | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 60.000,00 | | 04 451 1016 1.083 - | Implantação de Infraestrutura Urbana e Social | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 60.000,00 | | 04 451 1024 1.083 - | Implantação de Infraestrutura Urbana e Social | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 60.000,00 | | 04 451 1026 1.083 - | Implantação de Infraestrutura Urbana e Social | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 60.000,00 | | 04 451 1032 1.083 - | Implantação de Infraestrutura Urbana e Social | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 200.000,00 | | 04 451 1035 1.083 - | Implantação de Infraestrutura Urbana e Social | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 60.000,00 | | 04 451 1037 1.083 - | Implantação de Infraestrutura Urbana e Social | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 60.000,00 | | 04 451 1040 1.083 - | Implantação de Infraestrutura Urbana e Social | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 60.000,00 | | | T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 620.000,00 | abrir artigo
Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: | 5701 - | AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR | | | --- | --- | --- | | 23 695 1032 1.281 - | Construção do Terminal Turístico da Cachoeira Grande Cidade de Goiás | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 620.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2012, 124o da República. (D.O. de 20-09-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-09-2012. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/75948 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.