Decreto nº 342/2016

Art. 1º Fica aberto à VICE-GOVERNADORIA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 155.708,87 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e oito reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Dezembro de 2016, 128º da República (D.O. de 15-12-2016 - Suplemento) | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | --- | --- | --- | --- | | 04 122 4001 4.001 | APOIO ADMINISTRATIVO | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 00 | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | R$ 59.291,13 | R$ 215.000,00 | R$ 155.708,87 | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | --- | --- | --- | --- | | 04 123 0000 7.015 | CONSTITUIÇÃO E/OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS | 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS | 00 | | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR | | | R$ 0,00 | R$ 155.708,87 | R$ 155.708,87 | | Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 15-12-2016. Copiar artigo abrir artigo