Decreto nº 360/2012
Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 1.706.000,00.
Texto
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 1.706.000,00 (um milhão, setecentos e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 3050 - | FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | | | --- | --- | --- | | 19 122 4001 4.001 - | Apoio Administrativo | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 406.000,00 | | 12 363 1095 2.268 - | Consolidação da Rede de Educação Profissional e Tecnológica | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 600.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 700.000,00 | | | T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 1.706.000,00 | abrir artigo
Parágrafo único Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1o do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: | 3050 - | FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | | | --- | --- | --- | | 12 363 1095 2.281 - | Estruturação do Programa de Educação Profissional a Distância | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 1.300.000,00 | | 19 571 1088 2.111 - | Implantação de Inovação Tecnológica | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 150.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 25.000,00 | | 19 571 1093 2.069 - | Promoção da Inclusão Digital | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 25.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 5.000,00 | | 19 573 1088 2.391 - | Ampliação e Modernização do Sistema de Meteorologia e Hidrologia do Estado de Goiás | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 25.000,00 | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 176.000,00 | | | T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 1.706.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de outubro de 2012, 124o da República. (D.O. de 16-10-2012) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-10-2012. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/75977 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.