Decreto nº 367/2012

Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 15.165.200,00 (quinze milhões, cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: | 2200 - | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | | | --- | --- | --- | | 2201 - | Gabinete do Secretário da Educação | | | 12 128 1138 2.450 - | Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância dos Profissionais da SEE nas Diversas Áreas do Conhecimento | | | 3 (16) - | Outras Despesas Correntes | R$ 300.000,00 | | 12 368 1013 2.377 - | Aquisição e Distribuição de Periódicos, Livros Didáticos, Literários e Técnicos | | | 4 (00) - | Investimentos | R$ 2.989.000,00 | | 4 (08) - | Investimentos | R$ 5.848.000,00 | | 4 (16) - | Investimentos | R$ 6.028.200,00 | | | T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 15.165.200,00 | Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1o do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: | 2200 - | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | | | --- | --- | --- | | 2201 - | Gabinete do Secretário da Educação | | | 12 122 1013 2.269 - | Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino a Distância | | | 3 (08) - | Outras Despesas Correntes | R$ 1.670.000,00 | | 12 122 1018 2.313 - | Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Jurisdicionadas à SEE | | | 3 (16) - | Outras Despesas Correntes | R$ 3.000.000,00 | | 4 (16) - | Investimentos | R$ 1.200.000,00 | | 12 122 1020 2.421 - | Implantação de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio Integrada à Educação Profissional | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 889.000,00 | | 12 128 1138 2.450 - | Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância dos Profissionais da SEE nas Diversas Áreas do Conhecimento | | | 3 (08) - | Outras Despesas Correntes | R$ 400.000,00 | | 12 368 1013 2.076 - | Ampliação da Educação Integral | | | 3 (08) - | Outras Despesas Correntes | R$ 3.499.000,00 | | 12 368 1013 2.369 - | Correção da Distorção Idade / Ano Escolar, Redução da Evasão e Repetência | | | 3 (00) - | Outras Despesas Correntes | R$ 2.100.000,00 | | 3 (16) - | Outras Despesas Correntes | R$ 740.000,00 | | 4 (16) - | Investimentos | R$ 299.000,00 | | 12 368 1020 2.448 - | Ampliação do Atendimento aos Alunos em Situação de Vulnerabilidade Social ou Privados da Liberdade, na Rede Estadual | | | 3 (08) - | Outras Despesas Correntes | R$ 180.000,00 | | 12 368 1020 2.455 - | Aquisição de Materiais Esportivos, Artísticos e Realização de Jogos Estudantis, Mostras e Festivais de Artes | | | 3 (16) - | Outras Despesas Correntes | R$ 890.200,00 | | 12 368 1020 2.461 - | Ampliação dos Números de Alunos Atendidos com Projetos de Arte, Esporte, Diversidade Cultural e Transversais | | | 3 (08) - | Outras Despesas Correntes | R$ 99.000,00 | | 3 (16) - | Outras Despesas Correntes | R$ 199.000,00 | | | T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | R$ 15.165.200,00 |

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de outubro de 2012, 124o da República. (D.O. de 16-10-2012) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-10-2012. Copiar artigo abrir artigo