Leis estaduais · Goiás

Emenda Constitucional nº 31/2001

Revoga o § 2º do artigo 72 da Constituição Estadual.

Tipo
Emenda Constitucional
Número
31/2001
Data
18 de dezembro de 2001
Jurisdição
Goiás

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Texto

Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 72 da Constituição Estadual. abrir artigo

Art. 2º Esta emenda entra em vigor a partir da data de sua publicação. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2001. (D.A. de 19-12-2001) Este texto não substitui o publicado no D.A. de 19.12.2001. abrir artigo

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/102989 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.