Lei Estadual nº 19.475/2016
Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.
Norma revogada Revogada
Texto
Lei Ordinária nº 19.475, de 03/11/2016
**GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil**
LEI Nº 19.475, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 - Revogada pela Lei nº 21.614, de 07-11-2022.
*Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de* *04-11-2016.*
Decisões que citam Lei Estadual nº 19.475/2016
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 19.475/2016 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/98789 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.