Lei Estadual nº 336/1908

Amplia as atribuições do juiz de direito da 1 vara da comarca da Capital e dá outras providencias.

A conversão do texto pode ter falhas (texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Texto

Lei Ordinária nº 336, de 07/07/1908

**GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil**

LEI N° 336, DE 07 DE JULHO DE 1908.

Amplia as atribuições do juiz de direito da 1 vara da comarca da Capital e dá outras providencias.

Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 336/1908 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99477 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.