Lei Estadual nº 4.792/1963

Modifica a Lei nº 4.203,de 6 de novembro de 1962 e dá outras providências.

A conversão do texto pode ter falhas (texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Texto

Lei Ordinária nº 4.792, de 06/11/1963

**GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil**

LEI Nº 4.792 , DE 6 DE NOVEMBRO DE 1963.

Modifica a Lei nº 4.203,de 6 de novembro de 1962 e dá outras providências.

(D.O. de 29-05-1964)

Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 4.792/1963 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/93725 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.