Leis estaduais · Goiás

Portaria nº 059/2019

Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.051.354,80 (cinco milhões, cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Tipo
Portaria
Número
059/2019
Data
10 de julho de 2019
Signatários
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Jurisdição
Goiás

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Texto

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.051.354,80 (cinco milhões, cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de Julho de 2019. (D.O. de 02-08-2019) | SUPLEMENTAÇÃO | | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2902 - POLÍCIA MILITAR | | | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | MODALIDADE | | | 06 122 4001 4.001 | APOIO ADMINISTRATIVO | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100 | 90 | | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | | | R$ 605.613,19 | R$ 5.656.967,99 | R$ 5.051.354,80 | | | | | | | | VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR | | | | | | | R$ 5.051.354,80 | | | | REDUÇÃO | | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | | | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | MODALIDADE | | | 99 999 9999 9.003 | RESERVA EXTRAORDINÁRIA PARA COBERTURA DE DÉFICITS | 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 100 | 90 | | | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR | | | | | R$ 0,00 | R$ 5.051.354,80 | R$ 5.051.354,80 | | | | | | | | VALOR TOTAL A REDUZIR | | | | | | | R$ 5.051.354,80 | | | Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019 . abrir artigo

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/79353 (Diário Oficial do Estado de Goiás). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.