Lei Estadual nº 8.564/1981
Transfere Subvenção.
Texto
Art. 1º Fica transferida a importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, no corrente exercício, em nome do Colégio Walt Disney, desta Capital, para a Escola Santa Mônica, sediada no município de Olinda, a fim de custear bolsas de estudo. abrir artigo
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 3 de junho de 1981. abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 8.564/1981
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 8.564/1981 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=2607&tipo=TEXTOORIGINAL (Diário Oficial do Estado de Pernambuco). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.