Emenda Constitucional nº 49/2017

Emenda Constitucional nº 49, de 24 de abril de 2017

Diário Oficial Teresina(PI) - Quarta-feira, 26 de abril de 2017 • No 77

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2 Diário da Assembleia ANO IX - N° 077 - Teresina(PI), 26 de abril de 2017

EMENDAS CONSTITUCINAIS

ANO IX - N° 077 - Teresina(PI), 26 de abril de 2017 Diário da Assembleia 3

Proposta de Evaldo Gomes combate exploração sexual de crianças

O deputado Evaldo Gomes (PTC) encaminhou nesta manhã (25) Projeto de Lei nº 30/2017 que propõe a obrigatoriedade nas salas de cinema, antes do início das sessões, a exibição de filmes publicitários de advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.A matéria destaca que a obrigatoriedade ocorrerá anualmente no mês de maio, em todas as sessões, em razão do dia 18 de maio ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e Adolescentes.

“A propositura visa a conscientização da população acerca do tema”, justifica o parlamentar.

Aprovado Voto de Louvor de autoria do deputado Wilson Brandão (PSB) destinado a todos os jornalistas brasileiros. O parlamentar destaca que os profissionais são “responsáveis por apurar fatos e levar as informações sobre acontecimentos de maneira imparcial e ética”.

Ordem do dia - Aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém- nascidos sejam portadores de deficiência ou doença congênita e o substitutivo de autoria do deputado João Mádison ao Projeto de Lei nº 139/16 de autoria do deputado Zé Santana (PMDB) que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos servidores do quadro permanente da Assembleia Legislativa do Piauí. De acordo com a matéria o servidor receberá um apoio financeiro equivalente a três salários brutos, considerando como referência dezembro de 2016.

Isolda Monteiro - Edição: Katya D'Angelles