Emenda Constitucional nº 56/2020
Altera os arts. 61, 156, 158 e 160 e acrescenta o Capítulo II-A, no Título V, com os arts. 159-A e 160-B para criar a Polícia Penal do Estado Piauí.
Texto
Emenda Constitucional nº 56, de 15 de dezembro de 2020
Diário Oficial Teresina(PI) - Terça-feira, 22 de dezembro de 2020 • Nº 241
ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO
ANO XII - N° 240 - Teresina(PI), 22 de dezembro de 2020. Diário da Assembleia 5
ESTADO DO PIAUÍ
6 Diário da Assembleia PODER LEGISLATIVO
ANO XII - N° 240 - Teresina(PI), 22 de dezembro de 2020.
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Fonte
Texto oficial: https://sapl.al.pi.leg.br/norma/4656 (Diário Oficial do Estado de Piauí). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.