Leis estaduais · Piauí

Lei Complementar Estadual nº 192/2012

Altera a Lei Complementar n° 57, de 7 de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí. e dá outras providências

Tipo
Lei Complementar
Número
192/2012
Data
19 de dezembro de 2012
Signatários
Atos do Poder Executivo
Jurisdição
Piauí

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Texto

Lei Complementar nº 192, de 19 de dezembro de 2012

Teresina(PI) - Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 • No 239 9

Of. 1196

10 Teresina(PI) - Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 • No 239

Of. 1198

ATOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIADE PLANEJAMENTO

DECRETO DE 02 DE MAIO DE 2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V E exonerar, a pedido, de conformidade com o disposto no

art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, ANTONIO HILTEFRAN DANTAS FERRO, do Cargo em Comissão, de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, da Secretaria de Planejamento, com efeitos a partir de 18 de Abril de 2012. Of. 1197 Of. 1193

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 192/2012

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 192/2012 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://sapl.al.pi.leg.br/norma/6398 (Diário Oficial do Estado de Piauí). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.