Lei Complementar Estadual nº 232/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIANDO 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E ALTERA OS QUADROS XXXVI E XXXVII DO ANEXO VIII E O ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

Tipo: Lei Complementar
Número: 232/2018
Data: 23 de abril de 2018
Jurisdição: Piauí

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Texto

Lei Complementar nº 232, de 23 de abril de 2018

GOVERNO DO PIAUÍ Diário Oficial

Diário Oficial Teresina(PI), Segunda-feira, 23 de abril de 2018 • Nº 75

ANO LXXXVII - 129º DA REPÚBLICA Teresina(PI), Segunda-feira, 23 de abril de 2018 • Nº 75

LEIS E DECRETOS

Of. 198

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 232/2018

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 232/2018 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://sapl.al.pi.leg.br/norma/4369 (Diário Oficial do Estado de Piauí). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.