Lei Estadual nº 8.564/2025

Art. 1º Ao Anexo Único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, no que concerne à "Relação das Instituições (ONG's) - Subvenções Sociais", fica acrescido o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Incentivo a Moralidade Pública - AVANCE, inscrito no CNPJ nº 07.155.029/0001-91, com sede na Rua Mestre José Francisco Ferreira, S/N, Centro, CEP 64300-000, Valença do Piauí/PI. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º À entidade de que trata o artigo ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 20 de janeiro de 2025. (assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí (assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo (*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 22/01/2025, às 06:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 22/01/2025, às 06:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 016219726 e o código CRC 035E489E. Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº SEI nº 016219726 00010.000055/2025-67 Copiar artigo abrir artigo