Leis do Estado de Roraima

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3.169 normas no acervo importado em 2026-10-16.

Mais citadas nas decisões da base

Lei Estadual nº 892/2013 1.168 decisões
Lei Complementar Estadual nº 309/2022 113 decisões
Lei Estadual nº 1.608/2021 89 decisões
Lei Estadual nº 1.030/2016 75 decisões
Lei Complementar Estadual nº 53/2001 65 decisões
Lei Estadual nº 1.157/2016 58 decisões
Lei Complementar Estadual nº 97/2006 58 decisões
Lei Complementar Estadual nº 194/2012 51 decisões
Lei Estadual nº 59/1993 51 decisões
Lei Estadual nº 1.475/2021 47 decisões
Lei Estadual nº 392/2003 45 decisões
Lei Estadual nº 1.028/2016 34 decisões

3.169 normas encontradas

Decreto Legislativo nº 9/2026Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica.
Decreto Legislativo nº 8/2026Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao senhor Onésimo de Souza Cruz Netto.
Decreto Legislativo nº 7/2026Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica.
Decreto Legislativo nº 6/2026Concede a Comenda Orgulho de Roraima a lideranças indígenas e personalidades de destaque em reconhecimento à sua contribuição para a valorização, promoção e defesa dos povos indígenas e da igualdade étnico-racial no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 5/2026Susta o andamento da ação contida nos autos n. 0817874-79.2024.8.23.0010.
Decreto Legislativo nº 42/2026Autoriza a destinação de áreas Públicas estaduais de interesse social à agricultura familiar, nos termos do art. 27-A da Lei Estadual n. 976, de 14 de julho de 2014.
Decreto Legislativo nº 41/2026Concede a comenda Orgulho de Roraima aos Engenheiros de Segurança do trabalho do Estado de Roraima e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 40/2026Concede a Comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 4/2026Concede a Comenda História Viva de Roraima as pessoas que indica.
Decreto Legislativo nº 38/2026Concede a Comenda Orgulho de Roraima que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar Estadual nº 379/2026Altera a alínea “p” do inciso I do art. 35 da Complementar Estadual nº 221, de 9 de janeiro de 2014, do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR).
Lei Complementar Estadual nº 378/2026Altera a Lei Complementar nº 55, de 31 de dezembro de 2001, para adequar a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima à Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023; altera a Lei nº 1.240, de 22 de janeiro de 2018; e dá outras providências.
Lei Complementar Estadual nº 377/2026Altera a Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Lei Complementar Estadual nº 376/2026Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.
Lei Complementar Estadual nº 375/2026Estabelece o Código de Direito Urbanístico do Estado de Roraima.
Lei Complementar Estadual nº 374/2026Institui o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima.
Lei Complementar Estadual nº 373/2026Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Lei Complementar Estadual nº 372/2026Altera o artigo 71-A, § 1º da Lei Complementar nº 194 de 13 de fevereiro de 2012.
Lei Complementar Estadual nº 371/2026Altera a Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.
Lei Complementar Estadual nº 370/2026Altera a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para instituir a Assessoria Militar como órgão auxiliar permanente, criar cargos na carreira de Defensor Público do Estado e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 37/2026Declara de Utilidade Pública a Associação da Agricultura Familiar do Distrito de Santa Maria do Boiaçu – AAFB.
Lei Complementar Estadual nº 369/2026Altera a Lei Complementar n. 259, de 24 de julho de 2017, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima e revoga dispositivo da Lei Complementar n. 314, de 01 de abril de 2022".
Lei Complementar Estadual nº 368/2026Altera dispositivos da Lei Complementar nº 334, de 10 de abril de 2023, para redefinir o percentual da gratificação de representação devida ao Procurador-Geral de Contas, ao Procurador-Corregedor e ao Procurador-Ouvidor do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima.
Lei Complementar Estadual nº 367/2026Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Roraima
Lei Complementar Estadual nº 366/2026Altera a Lei Complementar Estadual n. 006, de 24 de junho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
Decreto Legislativo nº 36/2026Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRO VERDE e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 35/2026Declara de Utilidade Pública, nos tempos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação dos Produtores Agrícolas da Vicinal 12 do PA União.
Decreto Legislativo nº 34/2026Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 33/2026Declara de Utilidade Pública a Associação Novo Basquete Roraima -NBR.
Decreto Legislativo nº 32/2026Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 31/2026Declara de Utilidade Pública a Associação dos Mandiocultores do Estado de Roraima- AMERR, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 30/2026Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer do Interior do Estado de Roraima – Casa Lázaro.
Decreto Legislativo nº 3/2026Declara de utilidade pública o Instituto Amazônia do Brasil – IABRA.
Decreto Legislativo nº 29/2026Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial ao senhor Kelmon Luís da Silva Souza – Padre Kelmon.
Decreto Legislativo nº 28/2026Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" à pessoa que indica e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 27/2026Concede a Comenda ''Orgulho de Roraima" às pessoas que indica e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 26/2026Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” aos Psicólogos do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 25/2026Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 2.421/2026Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais durante o período eleitoral no âmbito do Estado de Roraima.
Lei Estadual nº 2.417/2026Altera dispositivo da Lei no 2.415, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para c exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Lei Estadual nº 2.416/2026Institui o Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos no estado de Roraima.
Lei Estadual nº 2.415/2026Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Lei Estadual nº 2.414/2026Institui no âmbito do estado de Roraima o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 05 de agosto, e dá outras providencias.
Lei Estadual nº 2.413/2026Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital para Pessoas Idosas no Estado de Roraima e dá outras providências.
Lei Estadual nº 2.412/2026Institui o Programa Escola Amiga do Agro no estado de Roraima.
Lei Estadual nº 2.411/2026Institui a criação de um Cadastro Único de Beneficiários, denominado Cadben, de áreas públicas do estado, das prefeituras e do Governo Federal, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 2.410/2026Dispõe sobre a inclusão de literatura e cultura roraimenses em concursos públicos e vestibulares.
Lei Estadual nº 2.409/2026Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa ou Rara no estado de Roraima, altera a Lei nº 965, de 17 de abril de 2014, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 2.408/2026Institui o Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da posse e da propriedade rural.
Lei Estadual nº 2.407/2026Reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no folclore, nos costumes, nas lendas, na culinária, no artesanato e na linguagem no estado de Roraima.