Leis do Estado do Rio Grande do Sul

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15.014 normas no acervo importado em 2026-10-16.

Mais citadas nas decisões da base

Lei Estadual nº 15.935/2023 5.268 decisões
Lei Estadual nº 14.634/2014 2.530 decisões
Lei Estadual nº 15.451/2020 934 decisões
Lei Estadual nº 11.424/2000 875 decisões
Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 564 decisões
Lei Estadual nº 15.953/2023 557 decisões
Lei Complementar Estadual nº 15.454/2020 553 decisões
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 365 decisões
Lei Estadual nº 7.672/1982 292 decisões
Lei Estadual nº 8.115/1985 250 decisões
Lei Estadual nº 10.395/1995 160 decisões
Lei Complementar Estadual nº 15.145/2018 153 decisões

15.014 normas encontradas

Emenda Constitucional nº 86/2026ACRESCENTA O § 13 AO ART. 149, PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.227, § 2.º AO ART.232, INCISO VIII AO § 1.º E OS §§ 3.º e 4.º, A SEÇÃO VII E ALTERA O § 2.º DO ART. 240 DA CONSITUIÇÃO DO ESTADO. ACRESCENTA O ART. 68 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Decreto nº 59.006/2026DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ - IRGA, E APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO.
Decreto nº 59.005/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO SUL, VERANÓPOLIS, ACEGUÁ, UBIRETAMA, GUAPORÉ, CATUÍPE, GENERAL CÂMARA, VILA NOVA DO SUL E BENTO GONÇALVES - RS.
Decreto nº 59.004/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ENTRE-IJUÍS, MANOEL VIANA, NOVA PRATA, HULHA NEGRA E CERRO BRANCO - RS.
Decreto nº 59.003/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CASCA, CONDOR, SOLEDADE, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NOVO TIRADENTES, CAPÃO DO CIPÓ, PANAMBI, GUARANI DAS MISSÕES E RIOZINHO - RS.
Decreto nº 59.002/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ESTRELA, NOVA ALVORADA, SERAFINA CORRÊA E BUTIÁ - RS.
Decreto nº 59.001/2026MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 59.000/2026MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.999/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE PALMEIRA DAS MISSÕES, ITAPUCA, LINDOLFO COLLOR, TAQUARA, PROGRESSO, FLORES DA CUNHA E BARRA DO RIBEIRO - RS.
Decreto nº 58.998/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO VALENTIM, TRÊS COROAS E CANUDOS DO VALE - RS.
Decreto nº 58.997/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL, ALEGRETE, CHARQUEADAS, CRUZALTENSE E MONTAURI RS.
Decreto nº 58.996/2026MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.995/2026ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.994/2026ALTERA O DECRETO Nº 54.195, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL DESTINADA À ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO.
Decreto nº 58.993/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PEDRO OSÓRIO, ERVAL GRANDE E PEDRAS ALTAS - RS
Decreto nº 58.992/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CAPÃO DO LEÃO, SANTA TEREZA, SANTIAGO, MUITOS CAPÕES, VALE REAL, AMARAL FERRADOR, CANDIOTA, CANGUÇU E JAGUARÃO - RS
Decreto nº 58.991/2026DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2026 AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
Decreto nº 58.990/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SANTA BÁRBARA DO SUL, PELOTAS, NOVA SANTA RITA, RIO GRANDE, CERRITO, PINHEIRO MACHADO, NOVA BASSANO, BOQUEIRÃO DO LEÃO, SÃO FRANCISCO DE PAULA, SÃO LOURENÇO DO SUL, MORRO REDONDO, PIRATINI, SÃO JOSÉ DO NORTE E MINAS DO LEÃO - RS.
Decreto nº 58.989/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ - RS.
Decreto nº 58.988/2026INSTITUI O PROGRAMA "REFAZ CERVEJARIAS" PARA A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E DE ICMS NO ESTADO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Decreto nº 58.987/2026MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.986/2026ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.985/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SAGRADA FAMÍLIA, PEDRO OSÓRIO, BRAGA E VISTA ALEGRE - RS.
Decreto nº 58.984/2026MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.983/2026MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.982/2026ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.981/2026ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.980/2026ALTERA O DECRETO Nº 57.033, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA OS LIMITES PARA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS COMUM E LUXO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Decreto nº 58.979/2026AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERÍODO EXPERIMENTAL PARA TESTE DE MODELOS DE NEGÓCIOS VOLTADOS À INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE.
Decreto nº 58.978/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE IPIRANGA DO SUL, ROLANTE E SANTA VITÓRIA DO PALMAR - RS.
Decreto nº 58.977/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REDENTORA - RS.
Decreto nº 58.976/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CAPÃO DO LEÃO, CERRO GRANDE, SEBERI, PIRATINI E PINHAL - RS.
Decreto nº 58.975/2026INSTITUI O PROGRAMA "REFAZ ÓTICAS" PARA A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E DE ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.974/2026ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.973/2026ALTERA O DECRETO Nº 58.517, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA RS SOCIAL RECOMEÇO.
Decreto nº 58.972/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE COLORADO RS.
Decreto nº 58.971/2026DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2026 A 1º DE JANEIRO DE 2027.
Decreto nº 58.970/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE DOM PEDRITO, QUARAÍ, PAROBÉ E PLANALTO RS.
Decreto nº 58.969/2026INSTITUI O PATRONO DO 43º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.968/2026INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO 45º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR 45º BPM, DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.967/2026ALTERA O DECRETO Nº 58.761, DE 6 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES/RS.
Decreto nº 58.966/2026INSTITUI O PATRONO DO 45º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.965/2026INSTITUI A OPERAÇÃO VERÃO TOTAL 2026/2027.
Decreto nº 58.964/2026ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027.
Decreto nº 58.963/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE TRÊS ARROIOS, IRAÍ, BOA VISTA DAS MISSÕES, VICENTE DUTRA, CONSTANTINA E RIO GRANDE RS.
Decreto nº 58.962/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE MULITERNO, LAJEADO E PEDRAS ALTAS RS.
Decreto nº 58.961/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CAMPINAS DO SUL, AMETISTA DO SUL, DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES E VIADUTOS RS.
Decreto nº 58.960/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE PAIM FILHO, CAIÇARA, CACHOEIRA DO SUL, GRAMADO DOS LOUREIROS, ARROIO GRANDE, ARROIO DO PADRE E CAPÃO DO CIPÓ RS.
Decreto nº 58.959/2026HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE RS.
Decreto nº 58.958/2026MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO RICMS.