Decreto nº 58.237/2012
Altera a denominação da unidade de conservação Estação Ecológica de São Carlos para Estação Ecológica Mata do Jacaré e dá providências correlatas
Texto
Art. 1º A Estação Ecológica de São Carlos, criada pelo artigo 1º do Decreto nº 26.890, de 12 de março de 1987, passa a denominar-se Estação Ecológica Mata do Jacaré. abrir artigo
Art. 2º A alínea "f" do artigo 2º do Decreto nº 26.890, de 12 de março de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: "f) Mata do Jacaré, com área de 75,26ha, especificada no Decreto nº 38.957, de 25 de agosto de 1961;". (NR) abrir artigo
Art. 3º O item 12 do Anexo I a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "12. ESTAÇÃO ECOLÓGICA MATA DO JACARÉ". (NR) abrir artigo
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 2012 GERALDO ALCKMIN Bruno Covas Secretário do Meio Ambiente Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 20 de julho de 2012. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/167546 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.